Maria Aparecida Mendonça
Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino

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Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2019

Artigo 132 – Os Subsecretários e Coordenadores Gerais, Coordenadores e Chefes de Departamento das Unidades Regionais de Ensino contarão com Assessorias Técnicas com as seguintes competências comuns:

I – assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições;

II – observar os prazos estabelecidos, por regulamentos, para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinação superior e do público em geral;

III – garantir a articulação das ações das unidades que integram a estrutura da área assistida;

IV – coordenar, consolidar a proposta e acompanhar a execução orçamentária da unidade;

V – apoiar o dirigentes e os gestores das unidades da área no acompanhamento das
atividades de Fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres;

VI. articular com a Diretoria de Contratos e Convênios sobre o aproveitamento de contratos e convênios vigentes que podem ser utilizados para atender às novas demandas de contratação, anteriormente à deliberação por nova contratação;

VII – instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados;

VIII – participar da elaboração de relatórios de atividades da unidade;

IX – acompanhar e participar da avaliação das atividades referentes à área de atuação da unidade;

X – produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade;

XI – propor a elaboração de normas e manuais de procedimentos;

XII – realizar estudos, elaborar relatórios, prospecções e emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação;

XIII – apoiar o dirigente da unidade nas atividades de gestão de seus respectivos projetos e programas;

XIV – subsidiar a Assessoria de Planejamento com informações necessárias:

a) ao planejamento estratégico da Pasta, ao Plano Plurianual e ao Plano Estadual de Educação;
b) ao monitoramento dos indicadores de desempenho da Pasta;
c) ao monitoramento do portfólio de projetos da Pasta;
d) à elaboração de relatórios gerenciais e anuais da Pasta;
e) ao atendimento das demandas da Secretaria.

XV – colaborar com ações de gestão do conhecimento institucional, resguardando a documentação e disseminação de boas práticas e lições aprendidas;

XVI – sugerir e apoiar iniciativas de modernização da gestão, transformação digital e melhoria contínua dos processos internos;

XVII – manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação;

XVIII – prever, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo;

XIX – executar atividades de suporte administrativo e de atendimento aos expedientes de gestão de pessoas da unidade.

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