LEI COMPLEMENTAR Nº 1.398, DE 28 DE MAIO DE 2024 – Institui o Programa Escola Cívico-Militar
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL – EE ARMELINDO FERRARI
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL – EE CARLOS BAROZZI
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL – EE JOSE BELUCIO
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL – EE LIBERO DE ALMEIDA SILVARES
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL – EE TONICO BARÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – EE ARMELINDO FERRARI 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – EE CARLOS BAROZZI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – EE JOSE BELUCIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – EE LIBERO DE ALMEIDA SILVARES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – EE TONICO BARÃO
EDITAL SEDUC Nº 001/2024 – CONVOCAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXOS I ao V
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.398, DE 28 DE MAIO DE 2024 – Institui o Programa Escola Cívico-Militar
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDUC-SSP – N° 1, de 20-06-2024 – Regulamenta a implementação do Programa Escola Cívico-Militar